O direito à qualidade da/na educação Infantil: entre a maximização do direito e as intencionalidades do privado

Camila Maria Bortot; Elisangela Alves da Silva Scaff

doi:10.5585/eccos.n52.13269

Autores

Camila Maria Bortot Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-9355-8876
Elisangela Alves da Silva Scaff Universidade Federal do Paraná http://orcid.org/0000-0002-7682-0879

DOI:

https://doi.org/10.5585/eccos.n52.13269

Palavras-chave:

Direito à Educação Infantil, Políticas Educacionais, Público e Privado, Qualidade.

Resumo

O presente texto objetiva analisar a qualidade como princípio do Direito à Educação Infantil, a fim de compreender as intencionalidades no debate entre o público e privado. Por meio de um estudo bibliográfico e documental, tivemos por problemática: quais os fundamentos e implicações sobre à qualidade da Educação Infantil entre o público e o privado? Apresentamos a qualidade como princípio do Direito à Educação Infantil na perspectiva maximizadora e como ela vem sendo detalhada pelas bases legais. Nesse contexto, a Nova Gestão Pública se destaca e o diálogo com o Terceiro Setor se acirra. Dessa forma, analisamos as intencionalidades e encaminhamentos do privado por meio do documento “Educação Infantil em debate: a experiência de Portugal e a realidade brasileira”, produzido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e pela Fundação Itaú Social, em 2014. Concluímos que as intencionalidades propaladas não convergem com a preocupação com a qualidade do atendimento educativo que será oferecido, nem com o nível de formação dos que estiverem envolvidos em sua consecução, muito menos com as características específicas do contexto brasileiro. O que se apresentam são enunciados à implementação das parcerias público-privadas para a oferta das políticas sociais focalizadas, contrapondo a toda discussão levantada sobre a maximização do conceito de qualidade, sobretudo para as crianças de zero a três anos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografias Autor

Camila Maria Bortot, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na linha de Políticas Educacionais. Mestra em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), na linha de Políticas e Gestão da Educação. Pedagoga pela UEM. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Elisangela Alves da Silva Scaff, Universidade Federal do Paraná

Professora associada do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da Universidade Federal do Paraná (DEPLAE/UFPR) e do Programa de Pós Graduação em Educação da UFPR. Possui Doutorado em Educação (2007) e Pós-Doutorado (2013) pela Universidade de São Paulo. Cursou Pedagogia (1994) e Mestrado em Educação (1999) pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Referências

ADRIÃO, Theresa; GARCIA, Teise; BORGHI, Raquel; BERTAGNA, Regiane; PAIVA, Gustavo; XIMENES, Salomão. Sistemas de Ensino Privado na Educação Pública Brasileira: consequências da mercantilização para o direito à educação. Relatório de Pesquisa. GREPPE, Ação Educativa. 2015. Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wpcontent/uploads/2016/10/sistemas_privados_pt.pdf. Acesso em 24 de julho de 2018.

AFONSO, Almerindo Janela. Avaliação educacional - regulação e emancipação. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2009.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 5 ed. (Tradução de: Virgílio Afonso da Silva). São Paulo: Malheiros, 2015.

ALVES, Giovanni. Trabalho e mundialização do capital. São Paulo: Editora Práxis, 1999.

BALL, S.; MAINARDES, J. (org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. p. 222-248.

BALL, Stephan; YODELL, Debora. Privatización encubierta en la educación pública, Internacional de la Educación, V Congreso Mundial. 2007. Disponível em: http://www.joanmayans.com/privatizacion_encubierta_de_la_educacion_publica.pdf. Acesso em: 24 de junho de 2018.

BASSI, Marcos Edgar. Financiamento da Educação Infantil em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 142, jan. /abr. 2011. p. 116-141.

BEISIEGEL, Celso de Rui. A qualidade do ensino na escola pública. Brasília: Liber Livro, 2006.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Parecer CNE/CEB nº 8, aprovado em 5 de maio de 2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4o da Lei no 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Congresso Nacional, 5 out. 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.. Brasília, 12 nov. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 22 jan. 2019.

BRASIL. Lei Federal 9.394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Congresso Nacional, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013: altera a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2013.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2014.

CAMPOS, Maria Malta; COELHO, Rita de Cássia; CRUZ, Silvia H. Vieira. Consulta sobre qualidade da Educação Infantil: relatório técnico final. São Paulo: FCC/DPE,

CAMPOS, Maria Malta; HADDAD, Sérgio. O direito humano à educação escolar pública de qualidade. In HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela. A educação entre os direitos humanos. Campinas: Autores Associados, 2006. P. 95-125.

COSSETIN, Márcia. As políticas educacionais no Brasil e o Movimento Todos pela Educação: parcerias público-privadas e as intencionalidades para a educação infantil. 337 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2017.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A qualidade da educação brasileira como direito. Educação e Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p.1053-1066, out. 2014. Trimestral. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302014000401053&script=sci_abstract&tlng=es>. Acesso em: 09 nov. 2018

DUARTE, Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 18, n. 2, 2004. p. 113-118.

EVANS, David K.; KOSEC, Katrina. Educação Infantil: Programas para a geração mais importante do Brasil. São Paulo: Editor: Ex-Libris Comunicação Integrada, Tradução para o português: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, 15 de jun. de 2011.

FMCSV; FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL. Educação Infantil em debate: a experiência de Portugal e a realidade brasileira. São Paulo: Fundação Itaú Social; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, 2014.

INEP. DADOS DO CENSO ESCOLAR – Número de matrículas na Educação Infantil cresceu 11,1% de 2014 a 2018. 2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/dados-do-censo-escolar-numero-de-matriculas-na-educacao-infantil-cresceu-11-1-de-2014-a-2018/21206. Acesso em: 20 de fevereiro de 2019.

GROSO, Camilla; MAGALHÃES, Giovanna Modé. Privatização da Educação América Latina e no Caribe: tendências e riscos para os sistemas públicos de ensino. Educação e Sociedade, v. 37, nº 134, p. 17-33, jan-mar., 2016.

INEP. 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018. – Brasília, DF: Inep, 2018.

KRAWCZYK, Nora Rut. O ensino médio no Brasil. São Paulo: Ação Educativa, 2009.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema do judiciário no estado social de direito. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

NUNES, Deise Gonçalves. Expandir vagas por meio de convênios com creches privadas pode ser um grave retrocesso no PNE. Observatório da Educação: Ação Educativa. 2011. Disponível em: <http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php/entrevistas/56-entrevistas/1127-expandir-vagas-pormeio-de-convenio-com-creches-privadas-pode-ser-um-grave-retrocessono-pne-afirma-pesquisadora-da-uff>. Entrevista concedida em 19 de dezembro de 2011.Acesso em: 21 de janeiro de 2019.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ARAÚJO, Gilda C. Qualidade do Ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, (28), jan-abr, 2005. p. 5-23.

OSBORNE, David; GAEBLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. Brasília: MH Comunicação, 1994.

PERONI, Vera Maria; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de; FERNANDES, Maria Dilnéia. Estado e Terceiro Setor: As novas Regulações entre o Público e o Privado na Gestão da Educação Básica Brasileira. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 30, n. 108, out. 2009. p. 761-778.

PINTO, José Marcelino Resende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, out. 2007. p. 877-897.

ROBERTSON, Susan L. A estranha não morte da privatização neoliberal na Estratégia 2020 para a educação do Banco Mundial. Revista Brasileira de Educação, v. 17 n. 50 maio-ago. 2012.

ROSEMBERG, Fúlvia. Organizações multilaterais, Estado e políticas de Educação Infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 115, março, 2002. p. 25-63.

ROSEMBERG, Fúlvia. São Paulo, uma cidade hostil aos bebês. In: ARTES, Amélia; UNBEHAUM, Sandra. Escritos de Fúlvia Rosemberg. Cortez: São Paulo, 2015. p. 210-215.

SHIROMA, Eneida Oto; CAMPOS, Rolenane Fátima; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Conversão das “almas” pela liturgia da palavra: uma análise do discurso do movimento Todos pela Educação. In: BALL; Stephen; MAINARDES, Jefferson. (Org.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. 1 ed. São Paulo: Cortez, 2011, v. 1. p. 174-197.

TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. O controle judicial da qualidade da oferta da Educação Infantil: um estudo das ações coletivas nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2016). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2017. 202 f.

TOMASEVISK, Katatina. Human Rights obligations: making education avaliable, accesible, aceptable and adaptable. Right to Education n° 3. SIDA; Raoul Wallenberg Institute of Human Rights and Humanitarian Law: Gothemburg, 2001.

UNESCO. Educação 2030 Declaração de Incheon rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. 2015. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002331/233137POR.pdf. Acesso em: 9 jan. 2019.

XIMENES, Salomão Barros. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educ. Soc., [s.l.], v. 35, n. 129, dez. 2014a. p.1027-1051.

XIMENES, Salomão De Barros. Direito à qualidade na educação básica: teoria e crítica. São Paulo: QuartierLatin, 2014b.