The right to the quality of/in early childhood education: between the maximization of right and intentionalities of private one
DOI:
https://doi.org/10.5585/eccos.n52.13269Keywords:
Right to Early Childhood Education, Educational Policies, Public and Private, Quality.Abstract
The present text aims to identify and understand the quality concept in Early Childhood Education presented in documents that guide the privatization of this education level. Through a bibliographical and documental study, the article is guided by the following research question: what are the fundamentals and implications about the quality of Early Childhood Education between the public and private? We present quality as a principle of the right to childhood education and how it has been detailed by legal bases. In this context, the New Public Management stands out and the dialogue with the third sector intensifies, strongly represented by Todos pela Educação Movement. In Early Childhood Education, two foundations are protagonist: Maria Cecília Souto Vidigal Foundation and Itaú Social Foundation. The data produced by foundations, related to quality, direct us to analyze the document “Early Childhood Education in debate: the Portugal experience and Brazilian reality” (2014). We verify that what is presented are guidelines for the implementation of public-private partnerships to provide focused social policies, using the Portuguese model as a reference to Brazilian Early Childhood Education, opposing all discussions about quality concept, especially for children from zero to three years old. We concluded that the intended intentions do not converge to the concern with the quality of the educational service that will be offered, nor with the level of training of those who are involved in its achievement, much less with the specific characteristics of the Brazilian context.
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