Produções curriculares e educação infantil – apostas ou garantias?

Resumo

O artigo tematiza a relação entre currículo e Educação Infantil, a partir da retomada de políticas curriculares desenvolvidas nas últimas décadas, problematizando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Educação Infantil, promulgada em 2017 e que, tal como versa o documento, insere a Educação Infantil no contexto da Educação Básica e sendo assim, como se propõe para as outras etapas, ainda que atentando para as suas especificidades, também traz a indicação de aprendizagens consideradas essenciais, numa lógica que reduz educação ao ensino. Tomamos como mote de problematização a questão do direito à aprendizagem e desenvolvimento, questão que é apresentada como justificativa mesmo da BNCC, inquirindo sobre as articulações discursivas que vão alinhando direito à aprendizagem à igualdade e que, como discutimos, desliza para um entendimento do comum como único, num caráter homogeneizante que impele ao silenciamento da diferença. Desenvolvemos a argumentação a partir de aportes pós-estruturais que se assentam na compreensão da política como produção discursiva, luta pela significação em jogos de linguagem sempre instáveis e inconclusos, em que os fechamentos são provisórios pois o trabalho da significação é fluxo ininterrupto. Discutimos a concepção de currículo que norteia as pesquisas que temos desenvolvido, tomando-o como uma enunciação cultural, que se constitui em meio a negociações com e na diferença. Assim, pomos em debate os sentidos postos quanto ao direito à aprendizagem e a definição prévia das experiências, advogando em favor de outros sentidos, na defesa da experiência como acontecimento alteritário.