Do direito à qualidade da Educação Infantil no Brasil: Uma análise da Política de Avaliação Nacional
DOI:
https://doi.org/10.5585/49.2024.25150Palavras-chave:
direito à educação, qualidade da educação, avaliação da Educação Infantil, SaebResumo
O artigo analisa os instrumentos de avaliação da Educação Infantil aplicados pelo INEP por meio do SAEB em 2021, com vistas a compreender qual ou quais as concepções de qualidade estão presentes na política de avaliação dessa etapa educacional. Para tanto, utilizou-se a análise documental dos questionários aplicados a professores, diretores e secretários municipais de educação. A partir da revisão de literatura identifica-se que a definição de qualidade na Educação Infantil está em consolidação e necessita de dimensões, indicadores e critérios específicos para suas especificidades. Quanto aos instrumentos avaliativos, contatou-se que priorizam os indicadores de caráter formal, mais relacionados a qualidade estrutural e reservam poucos indicadores para aferir a qualidade do contexto. A notável ausência de segmentos codificados na categoria de Qualidade do Desempenho contraria tendências e políticas recentes para EI, possivelmente indicando avanços provenientes de disputas pela identidade dessa etapa educacional.
Downloads
Referências
AFONSO. A. J. Avaliação educacional: regulação e emancipação: para uma sociologia das políticas avaliativas contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2000.
ANGIOTTI, M. Educação Infantil: da condição de direito à condição de qualidade do atendimento. Campinas, SP: Editora Alínea, 2009.
ARIÈS, P. História Social da Criança e da Família. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1981.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BARBOSA, I. G. et al. Avaliação da educação infantil no Plano Nacional de Educação de 2014. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 8, n. 15, p. 505-518, jul./dez. 2014. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/. Acesso em: 30 de maio de 2023.
BARRETO, A. M. R. F. Situação atual da Educação Infantil no Brasil. In: BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Subsídios para o credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil. v. 2. Coordenação Geral de Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF/COEDI, 1998.
BONDIOLI, A.; MORO, C.; BRANCO, J. C. Apresentação: Sobre o debate acerca da qualidade e da avaliação em Educação Infantil. Educação em Revista, v. 39, p. e41763, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-469841763
BRASIL. MEC. Educação Infantil: subsídios para a construção sistemática de avaliação. Brasília: MEC/SEB/COEDI, 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/indic_qualit_educ_infantil.pdf. Acesso em: 06 jul. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil. Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2009.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. Brasília, DF: Inep, 2022a.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2022: Resumo Técnico. Brasília, 2023a. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2022.pdf. Acesso em: 08 mar. 2024.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria nº 267, de 21 de junho de 2023. Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2023. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2023b. Seção 1, p. 5.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria nº 250, de 5 de julho de 2021. Estabelecer as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 125, seção 1, p. 39, 6 jul. 2021.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Questionário eletrônico do diretor – Saeb 2021. Brasília: Inep, 2022b. Disponível em: https://download.inep.gov.br/saeb/questionarios/questionario_eletronico_diretor.pdf. Acesso em: 15 mar. 2023.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Questionário eletrônico da Secretaria Municipal de Educação – Saeb 2021. Brasília: Inep, 2022c. Disponível em: https://download.inep.gov.br/saeb/questionarios/questionario_eletronico_da_secretaria_municipal_de_educacao.pdf. Acesso em: 15 mar. 2023.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Questionário eletrônico do(a) Professor(a) da Educação Infantil – Saeb 2021. Brasília: Inep, 2022d. Disponível em: https://download.inep.gov.br/saeb/questionarios/questionario_eletronico_professor_de_educacao_infantil.pdf. Acesso em: 15 mar. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jan. 2001.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, DF, 26 jun. 2014. n. 120-A, Seção 1, p. 1/7.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007.
BRASIL. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016. Institui o Marco Legal da Primeira Infância. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 mar. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm. Acesso em: 25 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.275, de 29 de abril de 2016. Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de concessão de descontos em estabelecimentos de ensino em casos de inadimplência do contratante. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 maio 2016.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 10 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria nº 10, de 8 de janeiro de 2021. Estabelece parâmetros e fixa diretrizes gerais para implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, no âmbito da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2021, Seção 1, p. 47.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Avaliação da Educação Básica (PNA): Diretrizes para a avaliação da educação básica. Brasília: MEC, 2020. 104 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 369, de 5 de maio de 2016. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB. Brasília, DF, 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 366, de 29 de abril de 2019. Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 abr. 2019, Seção 1, p. 23. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2019/legislacao/portaria_n366_29042019.pdf. Acesso em: 3 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 981, de 25 de agosto de 2016. Revoga a Portaria MEC nº 369 de 5 de maio de 2016, e dá outras providências. Brasília, DF, 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2020/141451-public-mec-web-isbn-2019-003/file. Acesso em: 10 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/indic_qualit_educ_infantil.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC, 2006, p. 64. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol1.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política de Educação Infantil no Brasil: Relatório de Avaliação. Brasília, DF: MEC/SEB, 2005.
CAMPOS, M. M.; CRUZ, S. H. V. Consulta sobre qualidade da educação infantil: O que pensam e querem os sujeitos deste direito. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011. ISBN 978-8524912504.
CHRISTIANINI, A. de P. Desafios, avanços e perspectivas da avaliação da qualidade da Educação Infantil na rede pública municipal de educação de Campinas (SP). 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas.
CORSINO, P. Apresentação - Movimentos avaliativos na e da Educação Infantil. Educar em Revista, v. 37, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.83539
DEMO, P. Educação e qualidade. 8. ed. São Paulo: Papirus, 2003.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. DE. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos CEDES, v. 29, n. 78, p. 201–215, maio 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/Ks9m5K5Z4Pc5Qy5HRVgssjg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 02 fev. 2023.
DOURADOS. Secretaria Municipal de Educação. Relatório de Monitoramento 2022 do Plano Municipal de Educação - PME de Dourados-MS. Lei Municipal nº 3.904/2015. Dourados, 2022.
GRAMSCI, A. Concepção dialética da história. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1987.
KUHLMANN, M. Jr. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 1998.
OLIVEIRA, R. P. de; ARAUJO, G. C. de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito a educação. Revista Brasileira de Educação [online]., n. 28, pp. 5-23, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782005000100002. Acesso realizado em: 16 dez. 2022.
PIMENTA, C. O. Avaliações da educação infantil em municípios paulistas: limites e potencialidades para contribuir com a garantia do direito à educação das crianças pequenas. Pesquisa e Debate em Educação, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 978–1011, 2020. DOI: https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.32015
PIMENTA, C.O.; FERNANDES, F.S. Educação Infantil em tempos de pandemia: Informe nº 6. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 2021.
PIMENTA, C. O., SOUSA, S. Z. e FLORES, M. L. R. Dimensões para análise de propostas de avaliação de políticas de Educação Infantil. Educar em Revista, v. 37, nov. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.78210
SCAFF, E. A. D. S.; PINTO, I. R. D. R. O Supremo Tribunal Federal e a garantia do direito à educação. Revista Brasileira de Educação, v. 21, n. 65, p. 431–454, abr. 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782016216523
SOUSA, S. Z. Avaliação da Educação Infantil: propostas em debate no Brasil. Interacções, Lisboa, v. 10, n. 32, p. 68-88, 2014. DOI: https://doi.org/10.25755/int.6349
SOUSA, S. Z. Avaliação da Educação Infantil: questões controversas e suas implicações educacionais e sociais. Revista de Educação PUC-Campinas, v. 23, n.1, p.65-78, 2018.
TAPOROSKY, B. C. H.; SILVEIRA, A. A. D. A qualidade da educação infantil como objeto de análise nas decisões judiciais. Educação em Revista, v. 34, p. e189508, 2018. DOI: 10.1590/0102-4698189508.
UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília: UNICEF, 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 10 abr. 2024.
ZABALZA, M. A. Qualidade em educação infantil. Porto Alegre: ArtMed, 1998.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2024 Mary Ane de Souza, Giselle Cristina Martins Real
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.