Considerações acerca da regulação e supervisão do ensino superior no Brasil

Resumo

O objetivo deste artigo é discernir os processos avaliativos decorrentes por meio do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES e o olhar de gestores de Instituições de Ensino Superior, privadas e públicas, no Brasil, no que diz respeito aos processos avaliativos permeados a partir do SINAES. Em 2004, o SINAES é implantado por meio da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Metodologicamente, este artigo é oriundo de um projeto de pesquisa que vislumbra discutir incorporações, fusões e aquisições da Educação Superior do Brasil. Sendo assim, foi aplicado um questionário fechado a 100 gestores da educação superior de vários estados brasileiros. A coleta de dados ocorreu no período de agosto/2017 a março/2018, em vários estados brasileiros. Os sujeitos da pesquisa foram gestores de Instituições de Ensino Superior, privadas, tais como: reitores, diretores, pró-reitores, procuradores institucionais e coordenadores de curso. Conclui-se, que o SINAES é um instrumento meramente técnico, sendo, assim, fácil de ser burlado na incessante busca de um conceito satisfatório à IES e ao curso de graduação. Bem como, há inquietudes desses gestores ao não concordarem com o modelo de avaliação da educação superior no Brasil. Sendo assim, questiona-se a necessidade do Ministério da Educação - INEP explicar para a sociedade brasileira quais foram os avanços na educação, no Brasil, no século XX e XXI.