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  • Contribuição jurídica da Declaração de Friburgo para análise dos direitos culturais

    DOI: https://doi.org/10.5585/2025.26609
    Douglas Aparecido Bueno, Carolina de Albuquerque, Victor de Almeida Conselvan
    e26609
    26.02.2025
  • Brevíssimo ensaio sobre as origens históricas da boa-fé e sua intercessão com o Direito Público

    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v9i1.1970
    Daniel Cabaleiro Saldanha
    189-203
    27.08.2010
  • Resenha da obra de CRISTO, Thaís Karine de. Moralidade administrativa: do histórico em maurice hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020

    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20855
    Adriano da Silva Ribeiro
    240-243
    13.06.2022
  • Observação do direito e das cidades inteligentes: contribuições para formação de diretrizes jurídicas para políticas públicas no Brasil

    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n1.17317
    Fabio Scopel Vanin, Janriê Rodrigues Reck
    57-80
    15.06.2021
  • Proteção jurídica do imigrante intrarregional no sistema jurídico brasileiro: a restrição “legalizada” de acesso ao espaço público

    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v11n2.3130
    Giuliana Redin, Orides Mezzaroba
    355-370
    01.07.2013
  • Quando Thémis era menina: antecedentes mitológicos do tó Koinón na Grécia Arcaica (do século VIII ao VI a.C.)

    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v8i2.1967
    Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
    403-423
    23.02.2010
  • Cultura jurídica académica no período do “Estado Novo”

    DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v7i1.1230
    António Manuel Hespanha
    149-162
    05.12.2008
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(Quadriênio 2017-2020)

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