Financiamento da educação básica e colaboração federativa: análise do Plano de Ações Articuladas (PAR) de um município do Rio Grande do Norte

Gilmar Barbosa Guedes; Bruna Kelly da Costa

doi:10.5585/52.2025.24579

Autores

Gilmar Barbosa Guedes Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3296-4096
Bruna Kelly da Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9810-1226

DOI:

https://doi.org/10.5585/52.2025.24579

Palavras-chave:

política educacional, financiamento da educação, Educação Básica

Resumo

O artigo analisa a implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) na rede municipal de ensino do município de Riachuelo/RN/Brasil, abarcando dois períodos (2007-2011 e 2011-2014). Como recurso teórico e metodológico realiza revisão bibliográfica quanto ao planejamento educacional e ao financiamento da educação pública. Faz uma análise documental utilizando os dados transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e entrevistas semiestruturadas com os técnicos que participaram da elaboração e implementação do PAR nos diferentes períodos. Atesta que no período o município recebeu e aplicou a quase totalidade dos recursos repassados, subsídios financeiros que contribuíram para melhoria da qualidade da dimensão estudada, mesmo que num patamar insatisfatório devido à histórica precariedade da infraestrutura física-pedagógica da rede e ao número restrito de ações e subações concretizas.

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Biografia do Autor

Gilmar Barbosa Guedes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Doutor em Educação

Bruna Kelly da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Mestre em Educação

Referências

AZEVEDO, Giselle Arteiro Nielsen. Arquitetura escolar e educação: um modelo conceitual de abordagem interacionista. Tese (Engenharia da Produção), Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, 2002. Disponível em: https://prolugar.fau.ufrj.br/wp-content/uploads/2017/10/ g_arteiro.pdf. Acesso em: 20 out. 2018.

BRASIL. Casa Civil da Presidência República. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao compilado.htm. Acesso em: 4 mar. 2023. Cap. 3 (Da Educação, Da Cultura e Do Desporto). Seção I (Da Educação).

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96 de 20.12.1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília/DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 4 mar. 2023.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, 25 abr. 2007a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Brasília/DF, 2010. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2010/lei-12244-24-maio-2010-606412-publicacaooriginal-127238-pl.html. Acesso em: 1º de fev. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Ações Articuladas – PAR 2011-2014: Guia Prático de Ações para municípios. Brasília,DF, 2011a.

BRASIL. Ministério da Educação. Manual de orientações para elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios (2011-2014). Brasília, DF, 2011b.

BRASIL. Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007. Estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação, no exercício de 2007. Brasília, DF, 01 jul. 2007b. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2007/resolucao-cd-fnde-no-29-de-20-de-junho-de-2007. Acesso em: 14 ago. 2023.

COSTA, Bruna Kelly. Infraestrutura física e recursos pedagógicos: uma análise das contribuições do PAR (2011-2014) para a Rede Municipal de Educação de Riachuelo/RN. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2019.

FERREIRA, Eliza Bartolozzi; FONSECA, Marília. O planejamento das políticas educativas no Brasil e seus desafios atuais. Perspectiva, Florianópolis, v. 29, n. 1, 69-96, jan./jun. 2011. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/rp/v29n01/v29n01a05.pdf. Acesso em: 23 jun. 2023.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Ministério da Educação. Liberações - Consultas Gerais, 2007-2015. 2015. Disponível em: http://www. fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes. Acesso em: 11 out. 2018.

GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; ROLIM, Rosana Maria Gemaque. O financiamento da educação a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios paraenses: regime de colaboração? RBPAE, v. 32, n. 1, p. 151 - 169 jan./abr. 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/62667/37764. Acesso em: 20 mar. 2023.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A dinâmica dos gastos com saúde e educação públicas no Brasil (2006-2015): impacto dos mínimos constitucionais e relação com a arrecadação tributária. Rio de Janeiro, 2017. Série Texto para Discussão, n. 2289. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7729/1/TD_2289.pdf:. Acesso em: 15 jul. 2023.

SÁTIRO, Natália; SOARES, Sergei. A infra-estrutura das escolas brasileiras de ensino fundamental: Um estudo com base nos censos escolares de 1997 a 2005. Brasília, DF, abril de 2007. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1752. Acesso em: 23 de mar. 2018.

SCHNEIDER, Gabriela. Política Educacional e Instrumento de Avaliação: pensando um índice de Condições Materiais da Escola. Curitiba: Appris, 2012. 273 p.

TCU. Tribunal de Contas da União. Relatório e parecer prévio sobre as contas do Governo da República no exercício 2014: execução orçamentário por função e subfunção. Brasília, DF: TCU, 2016. Disponível em: https://sites.tcu.gov.br/contas-do-governo-2014/. Acesso em: 25 nov. 2018.