Law 10.639 / 03 as a political-pedagogical instrument in the perspective of Interculturality

Authors

  • Antonio de Assis Cruz Nunes Universidade Federal do Maranhão
  • Andréa Luisa Frazão Silva Universidade Federal do Maranhão
  • Luis Félix de Barros Vieira Rocha Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.5585/dialogia.N29.8766

Keywords:

Law 10.639/03. Interculturality. Education.

Abstract

This article deals with Law 10.639/2003 as a political-pedagogical instrument in the perspective of Interculturality. The study firstly deals with a brief historical trajectory of some actions of black social movements in Brazil until the approval of Law 10.639 of 2003. The discussion was basically anchored by means of the referred Law and its congeners, such as: Resolution No. 01/2003, Opinion No. 03/2004, The National Plan for the Implementation of the National Curricular Guidelines for the Education of Ethnic and Racial Relations and for the Teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture and authors dealing with the theme of ethnic-racial relations such as Candau (2016; 2012), Fleuri (2005), Santos (2005), Siss (2003), Silva (2005) Rocha (2011), among others. The research concluded that Law 10.639/03 can constitute a strong political and pedagogical instrument for combating prejudice and racial discrimination in the context of critical multiculturalism or interculturality.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Antonio de Assis Cruz Nunes, Universidade Federal do Maranhão

Doutor em Educação. Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Ensino da Educação Básica da Universidade Federal do Maranhão (PPGEEB/UFMA),São Luís, MA - Brasil 

Andréa Luisa Frazão Silva, Universidade Federal do Maranhão

Discente do Mestrado Profissional em Artes da Universidade Estadual de Santa Catarina (Prof-Artes/UFMA), São Luís, MA - Brasil 

Luis Félix de Barros Vieira Rocha, Universidade Federal do Maranhão

Discente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Ensino da Educação Básica da Universidade Federal do Maranhão (PPGEEB/UFMA), São Luís, MA - Brasil 

Published

2018-08-24

How to Cite

NUNES, Antonio de Assis Cruz; SILVA, Andréa Luisa Frazão; ROCHA, Luis Félix de Barros Vieira. Law 10.639 / 03 as a political-pedagogical instrument in the perspective of Interculturality. Dialogia, [S. l.], n. 29, p. 95–110, 2018. DOI: 10.5585/dialogia.N29.8766. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/8766. Acesso em: 12 sep. 2024.

Issue

Section

Dossiê Temático: Educação e Multiculturalismo