Valorização da profissão docente na Educação Infantil: desafios à garantia de direitos
DOI:
https://doi.org/10.5585/43.2023.23870Palavras-chave:
Educação Infantil, formação inicial, valorização docente, Plano Nacional de Educação, qualidade da educaçãoResumo
O artigo apresenta resultados de pesquisa quanti-qualitativa, de caráter empírico, cujo objetivo foi identificar eventuais repercussões da matrícula obrigatória na pré-escola para a qualidade da oferta de educação infantil em uma amostra de municípios do Rio Grande do Sul com alta demanda por atendimento para a faixa etária de até seis anos. Neste recorte, apresentamos resultados quanto às políticas de contratação docente, com ênfase na exigência de formação inicial para ingresso na carreira do Magistério, analisando editais de concurso publicados no período compreendido entre os anos de 2005 e 2018. A fundamentação teórica se apoia na legislação educacional vigente e nos referenciais acerca da valorização docente, formação inicial e carreira. Concluímos que é possível estabelecer relações entre a pressão para a universalização da pré-escola e a aceitação da formação inicial em nível médio para ingresso na carreira em alguns dos casos analisados.
Downloads
Referências
ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso. O que é um estudo de caso qualitativo em educação? Revista FAEEB – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 22, n. 40, p. 95-103, jul./dez. 2013. Disponível em: https://www.nelsonreyes.com.br/Marli%20Andr%C3%A9.pdf
Acesso em: 14 fev. 2022.
ALVORADA (RS). Edital nº 001/2005. [Provimento de cargos]. Alvorada: Prefeitura Municipal de Alvorada, Alvorada, 30 nov. 2005. Disponível em: https://www.alvorada.rs.gov.br/ Acesso em: 19 fev. 2023.
ALVORADA (RS). Edital nº 71/2011. [Provimento de cargos de nível Superior e Médio]. Alvorada: Prefeitura Municipal de Alvorada, Alvorada, 19 dez. 2011. Disponível em: http://concursosanteriores.portalfaurgs.com.br/concursosencerrados/concursosencdefault.aspAcesso em: 19 fev. 2023
ALVORADA (RS). Edital nº 02/2017. [Provimento de cargos de seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva,]. Alvorada: Prefeitura Municipal de Alvorada, Alvorada, 11 abr. 2017. Disponível em: https://fundacaolasalle.org.br/concursos Acesso em: 19 fev. 2023
ARAÚJO, Vânia Carvalho; PEIXOTO, Edilson Maciel. Educação de qualidade na educação infantil: quanto custará aos municípios capixabas esse direito a partir do PNE 2014-2024? Rev. Bras. Polít. Adm., [S. l.], v. 33, n. 1, p. 241–259, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/issue/view/3113/412 Acesso em: 16 jan. 2023.
BARBOSA, Ivone Garcia; ALVES, Nancy Nonato de Lima; SILVEIRA, Telma Aparecida Teles Martins; SOARES, Marcos Antônio. A educação infantil no PNE: novo plano para antigas necessidades. Retratos da Escola, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 505–518, 2014. https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/456 Acesso em: 16 jan. 2023.
BARBOSA, Ivone Garcia; O Pro Infantil e a formação do professor. Retratos da Escola, [S. l.], v. 5, n. 9, 385-399, jul./dez. 2011. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/bitstream/ri/12757/5/Artigo%20-%20Ivone%20Garcia%20Barbosa%20-%202011.pdf Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Diário Oficial da União. 05 out. 1988. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União (DOU nº 120-A, Edição Extra, quinta-feira, 26 de junho de 2014, Seção 1, p. 1/7). Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. 23 dez. 1996, p. 27894. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 2009. Seção 1, p. 8.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1/2006 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. MEC: Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2009.
BRASIL. Educação Infantil: subsídios para construção de uma sistemática de avaliação. Brasília, MEC/COEDI, 2012.
BRASIL. Contribuições para a Política Nacional: a avaliação em educação infantil a partir da avaliação de contexto. Brasília, MEC/SEB/COEDI, 2015, 104p.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4º ciclo de Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação –2022. Brasília, DF : Inep, 2022. 572 p. disponível em:download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. MEC/SEB: Brasília, DF, 2006.
CAMPOS, Maria Malta. Educar crianças pequenas: em busca de um novo perfil de professor. Retratos da Escola, [S. l.], v. 2, n. 2/3, p. 121-131, jan./dez. 2008. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/130. Acesso em: 31 jan. 2023.
CAMPOS, Maria Malta; ESPOSITO, Yara Lúcia; GIMENES, Nelson Antônio Simão. A meta 1 do Plano Nacional de Educação: Observando o presente de olho no futuro - Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 8, n. 15, p. 329-352, jul./dez. 2014. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/445 Acesso em: 14.02.2023
CANOAS (RS). Edital nº 001/2005. [Provimento de vagas declaradas e à formação de cadastro de reserva para vagas que vierem a surgir em cargos de nível superior, de nível médio/técnico e fundamental completo de seu Quadro de Pessoal]. Canoas: Prefeitura Municipal de Canoas, Canoas, 05 dez. 2005.
CANOAS (RS). Edital nº 01/2011. [Provimento de cargos de quadro de pessoal e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores]. Canoas: Prefeitura Municipal de Canoas, Canoas, 11 jul. 2011. Disponível em: https://fundacaolasalle.org.br/concursos Acesso em: 19 fev. 2023
CANOAS (RS). Edital nº 467/2014. [Provimento de cargos de quadro de pessoal e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores]. Canoas: Diário Oficial do Município de Canoas, Canoas, ano 2014, ed. 879 Extraordinária, p. 2, 01 nov. 2014.
CANOAS (RS). Edital nº 49/2016. [Provimento de cargos de quadro de pessoal e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores]. Canoas: Diário Oficial do Município de Canoas, Canoas, ano 2016, ed. Complementar 1 - 1203, 18 fev. 2016.
CÔCO, Valdete.; ZUCOLOTTO, Valéria Menassa; LOVATTI, Renata Rocha Grola; ALVES, Kaline Kafuri; PAULINO, Veronica Belfi Roncetti. Na luta pela garantia do direito à educação: reflexões sobre a formação de professores para a educação infantil. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 8, n. 23, p. 21–34, 2018. Disponível em:https://doi.org/10.30612/eduf.v8i23.9434> Acesso em: 16 jan. 2023
CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação básica como direito. Cad. Pesqui., v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/198053149122. Acesso em: 14 fev. 2023.
DOURADO, Luiz Fernandes. Valorização dos profissionais da educação - Desafios para garantir conquistas da democracia. Retratos da Escola, [S. l.], v. 10, n. 18, 2016. Disponível em: < https://doi.org/10.22420/rde.v10i18.649 Acesso em: 15 jan. 2023
FLORES, Maria Luiza Rodrigues; LUTZ, Diego. Para Além do Acesso: o direito à educação infantil de qualidade exige financiamento adequado. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 12, n. 9, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907119434. Acesso em: 14 fev. 2023.
FLORES, Maria Luiza Rodrigues; BRUSIUS, Ariete; DANIEL, Camila (ORGs.). Monitoramento de políticas públicas de educação infantil: repercussões da matrícula obrigatória na pré-escola em municípios do Rio Grande do Sul. POA: UFRGS, 2022. p. 67-77. Disponível em: https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2022/12/DIGITAL-LIVRO-POLITICAS-PUBLICAS-completo-05-12-22-1-1.pdf
GRAVATAÍ (RS). Edital nº 01/2008. [Provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal]. Gravataí: Prefeitura Municipal de Gravataí, Gravataí, 04 jan. 2008. Disponível em: https://objetivas.com.br/home Acesso em: 19 fev. 2023
GRAVATAÍ (RS). Edital nº 08/2010. [Provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal]. Gravataí: Prefeitura Municipal de Gravataí, Gravataí, 22 jan. 2010. Disponível em: https://objetivas.com.br/home Acesso em: 19 fev. 2023
GRAVATAÍ (RS). Edital nº 10/2015. [Provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal]. Gravataí: Prefeitura Municipal de Gravataí, Gravataí, 02 abr. 2015. Disponível em: https://objetivas.com.br/home Acesso em: 19 fev. 2023
GRAVATAÍ (RS). Edital nº 133/2017. [Provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal]. Gravataí: Diário Oficial do Município de Gravataí, Gravataí, ano VII, ed. 610, p. 20, 18 set. 2017.
JACOMINI, Márcia Aparecida; PENNA, Marieta Gouvêa de Oliveira. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Pro-Posições, v. 27, n. 2, maio 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-6248-2015-0022
Acesso em: 31 jan. 2023
NOVO HAMBURGO (RS). Edital nº 29/2009. [Provimento de cargos formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores]. Novo Hamburgo: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Novo Hamburgo, 21 dez. 2009. Disponível em:<https://fundacaolasalle.org.br/concursos> Acesso em: 19 fev. 2023
NOVO HAMBURGO (RS). Edital nº 30/2009. [Provimento de cargos formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores]. Novo Hamburgo: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Novo Hamburgo, 21 dez. 2009. Disponível em:<https://fundacaolasalle.org.br/concursos> Acesso em: 19 fev. 2023
NOVO HAMBURGO (RS). Edital nº 01/2011. [Provimento de cargos formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores]. Novo Hamburgo: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Novo Hamburgo, 20 dez. 2011. Disponível em:<https://fundacaolasalle.org.br/concursos> Acesso em: 19 fev. 2023
NOVO HAMBURGO (RS). Edital nº 02/2011. [Provimento de cargos formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores]. Novo Hamburgo: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Novo Hamburgo, 20 dez. 2011. Disponível em:https://fundacaolasalle.org.br/concursos> Acesso em: 19 fev. 2023
NOVO HAMBURGO (RS). Edital nº 05/2015. [Provimento de cargos formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores]. Novo Hamburgo: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Novo Hamburgo, 02 dez. 2015. Disponível em: https://fundacaolasalle.org.br/concursos Acesso em: 19 fev. 2023
https://doi.org/10.21573/vol33n12017.67484 Acesso em: 20 jan. 2023
PIMENTA, Cláudia Oliveira; SOUSA, Sandra Zákia; FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Dimensões para a análise de propostas de avaliação de políticas de educação infantil. Educar em Revista, [S.l.], nov. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.78210
PORTO ALEGRE (RS). Edital nº 159/2008. [Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre]. Porto Alegre: Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, ano XIII, ed. 3416, p. 11, 08 dez. 2008.
PORTO ALEGRE (RS). Edital nº 80/2013. [Provimento efetivo dos cargos de Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais]. Porto Alegre: Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, ano XVIII, ed. 4522, p. 32, 07 jun. 2013.
PORTO ALEGRE (RS). Edital nº 126/2018. [Provimento efetivo dos cargos de Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais]. Porto Alegre: Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, ano XXIII, ed. 5790, p. 20, 10 jul. 2018.
RIO GRANDE DO SUL. Assembleia Legislativa. Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015. Institui o Plano Estadual de Educação – PEE. DOE n.º 120, de 26 jun. 2015. Porto Alegre, RS, 2015.
RIO GRANDE DO SUL. Comissão Estadual para monitorar o Plano Estadual de Educação – PEE. Relatório Final. Porto Alegre: AL/RS, out. 2022. Disponível em: http://ww3.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/ComEsp_PEE/Relatorio_Comissao_Especial.pdf Acesso em: 19 fev. 2023.
ROSEMBERG. Fúlvia. Políticas de educação infantil e avaliação. Cad. Pesqui. v. 43, n. 148, jan./abr. de 2013. SP: Fundação Carlos Chagas. p. 44-75. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/rCQyvkxLbt68jLbyvmy3bwh/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 19 fev. 2023.
SÃO LEOPOLDO (RS). Edital nº 01/2005. [Provimento de cargos na administração municipal direta destinado às vagas declaradas e à formação de cadastro de reserva]. São Leopoldo: Prefeitura Municipal de São Leopoldo, São Leopoldo, 07 dez. 2005. Disponível em: https://fundacaolasalle.org.br/concursos Acesso em: 19 fev. 2023.
SÃO LEOPOLDO (RS). Edital nº 001/2010. [Provimento de cargos na administração municipal direta destinado às vagas declaradas e à formação de cadastro de reserva]. São Leopoldo: Prefeitura Municipal de São Leopoldo, São Leopoldo, 10 set. 2010. Disponível em: https://fundacaolasalle.org.br/concursos Acesso em: 19 fev. 2023.
SÃO LEOPOLDO (RS). Edital nº 01/2016. [Preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em regime estatutário]. São Leopoldo: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, São Leopoldo, ano VII, ed. 1736, p. 5, 05 fev. 2016. Disponível em: https://fundacaolasalle.org.br/concursos Acesso em: 19 fev. 2023.
SILVA, Andréia Ferreira da. Escolarização obrigatória e formação de professores para a educação infantil. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 9, p. 371-383, jul./dez. 2011. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/19. Acesso em: 14 fev. 2023.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE-RS). Diagnóstico da Educação Municipal – RS: o cumprimento de Metas do Plano Nacional de Educação nos Municípios Gaúchos. Porto Alegre: TCE/RS, 2021. Disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/cidadao/estudos-e-pesquisas/. Acesso em: 17 jan. 2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE-RS). Radiografia da Educação Infantil no RS – Análise do desempenho 2009/2010. Porto Alegre, TCE/RS, 2011. Disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/repo/misc/estudos_pesquisas/educacao_infantil/2011/radiografia_educacao_infantil_2010.pdf. Acesso em: 18 fev. 2022.
VERCELLI, Ligia de Carvalho Abões. Formação para a docência na educação infantil: pedagogias, políticas e contexto. MELLO, Débora Teixeira; CANCIAN, Viviane Ache;
GALLINA, Simone Freitas da Silva (Orgs.). Resenha. EccoS – Rev. Cient., São Paulo, n. 47, p. 467-471, set./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.5585/eccos.n47.10407 Acesso em: 31 jan. 2023.
VIAMÃO (RS). Edital nº 017/2006. [Provimento de cargos nas vagas declaradas]. Viamão: Prefeitura Municipal de Viamão, Viamão, 06 set. 2006. Disponível em: https://www.viamao.rs.gov.br/ Acesso em: 19 fev. 2023
VIAMÃO (RS). Edital nº 01/2011. [Provimento dos cargos públicos efetivos e Cadastro de Reserva]. Viamão: Prefeitura Municipal de Viamão, Viamão, 06 set. 2006. Disponível em: www.fundatec.org.br Acesso em: 19 fev. 2023
VIAMÃO (RS). Edital nº 01/2013. [Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre]. Viamão: Prefeitura Municipal de Viamão, Viamão, 31 out. 2013. Disponível em: www.fundatec.org.br Acesso em: 19 fev. 2023
VIAMÃO (RS). Edital nº 01/2016. [Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre]. Viamão: Prefeitura Municipal de Viamão, Viamão, 24 mar. 2016. Disponível em: www.fundatec.org.br Acesso em: 19 fev. 2023
VIEIRA, Juçara Dutra. Funcionário da educação: o caso do Brasil é singular? Retratos
da Escola, Brasília, CNTE, v. 3, n. 5, 2009. Disponível em:
https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/26 Acesso em: 14.02.2023.
VIEIRA, Juçara Dutra. Valorização dos profissionais: a carreira e salários. Retratos da Escola, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 409–426, 2014. Disponível em:https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/450 Acesso em: 31 jan. 2023
VIEIRA, Juçara Dutra. Direito à educação e valorização profissional: o papel do Estado e da sociedade. Retratos da Escola, [S. l.], v. 10, n. 18, 2016. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v10i18.649 Acesso em: 1 fev. 2023
ZAWASKI, Josiane de Oliveira Pinto; PRESTES, Liliane Madruga. Atendentes-recreacionistas ou docentes? Reflexões acerca da docência na educação infantil a partir do estudo realizado em São Borja/RS. In: MELLO, Débora Teixeira.; CANCIAN, Viviane Ache; GALLINA, Simone Freitas da Silva. Formação para a Docência na Educação Infantil: Pedagogias, Políticas e Contextos. 1. ed. Porto Alegre/RS: EDIPUC, 2017. v. 1. 504 p. Disponível em: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/19437 Acesso em: 31 jan. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 Os autores
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.
