Conquistas e retrocessos do direito à educação: nas legislações e propostas de formação de professores

Adriana Cabral Pereira de Araujo; Vania Finholdt Angelo Leite

doi:10.5585/dialogia.n35.16914

Autores

Adriana Cabral Pereira de Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro FFP/UERJ https://orcid.org/0000-0003-4884-554X
Vania Finholdt Angelo Leite Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-4583-7165

DOI:

https://doi.org/10.5585/dialogia.n35.16914

Palavras-chave:

Direito a educação, Formação de professores, Infâncias.

Resumo

O ensaio analisa as legislações brasileiras a partir de 1988, as propostas de formação de professores verificando em que medida elas respeitam a criança como sujeito de direitos. Para tal, o córpus de análise foi composto pelas legislações (Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.394/1996; PNE 2014-2024; EC nº 95/2016), pelo Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e o programa Proinfantil. Por meio da análise percebemos que houveram avanços do direito da criança na Constituição Federal de 1988 pela obrigatoriedade e gratuidade da educação, assim como na lei 9.394/1996 que definiu a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica. Notamos, ainda, que a proposta do Proinfantil respeita a criança e seus direitos, ao propor práticas pedagógicas que incluam, ouçam e respeitem a criança, como ser participativo, ativo, criativo, produtor de culturas, reconhecendo-a como atores sociais de pleno direito.

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Biografia do Autor

Adriana Cabral Pereira de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro FFP/UERJ

Mestre em Educação pela Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro FFP/UERJ. Professora de disciplinas pedagógicas do curso normal da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Itaboraí, Rio de Janeiro, Brasil. Professora Orientadora Pedagógica da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. Rio de Janeiro, Brasil.

Vania Finholdt Angelo Leite, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Professora adjunta da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do quadro permanente do Programa de pós-graduação em Educação: Processos formativos e desigualdades sociais. São Gonçalo, Rio de Janeiro, Brasil.

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