Racismo estrutural e seus efeitos necropolíticos no ensino superior: a aplicação da justiça restaurativa como instrumento de efetividade da educação igualitária e da justiça sociorracial

Ana Paula da Silva Sotero; Luciano de Oliveira Souza Tourinho

doi:10.5585/38.2021.20454

Authors

Ana Paula da Silva Sotero Universidade Federal da Bahia - UFBA https://orcid.org/0000-0002-3426-0666
Luciano de Oliveira Souza Tourinho Universidade Federal da Bahia – UFBA http://orcid.org/0000-0002-0442-4658

DOI:

https://doi.org/10.5585/38.2021.20454

Keywords:

ensino superior, justiça restaurativa, necropolítica, racismo

Abstract

This study aims to analyze the applicability of restorative practices as instruments for the effectiveness of socio-racial justice and egalitarian education in higher education. It appears that the incidence of racism resulting from the historical process of exclusion of blacks reveals the ineffectiveness of guaranteeing racial equality in the academic space. In this sense, restorative models emerge as a mechanism for transforming higher education into a space for dialogue and awareness, in order to eradicate the necropolitical incidence of racism. To outline the theoretical proposal, the study will make a dialectical approach to the marks of structural racism and Brazilian necropolitics in contemporary times, from the rescue of slavery's memory and the use of statistical data on racial inequalities in higher education, demystifying the barriers to effectiveness affirmative policies. Furthermore, the research will use a critical-reflective approach on the possibility of using Restorative Justice in universities as an instrument of social pacification.

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Author Biographies

Ana Paula da Silva Sotero, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Mestranda em Direito

Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Universidade Federal da Bahia – UFBA

Pós-Doutor em Direitos Humanos

Universidad de Salamanca – USAL.

Salamanca – Espanha.

Doutor em Direito Público

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