Racismo estrutural e seus efeitos necropolíticos no ensino superior: a aplicação da justiça restaurativa como instrumento de efetividade da educação igualitária e da justiça sociorracial

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicabilidade das práticas restaurativas como instrumentos de efetividade da justiça sociorracial e da educação igualitária no ensino superior. Verifica-se que a incidência do racismo decorrente do processo histórico de exclusão dos negros revela a ineficácia da garantia da igualdade racial no espaço acadêmico. Nesse sentido, os modelos restaurativos surgem como mecanismo de transformação da educação superior em espaço de diálogo e conscientização, a fim de erradicar a incidência necropolítica do racismo. Para delinear a proposta teórica, o estudo fará abordagem dialética sobre as marcas do racismo estrutural e da necropolítica brasileira na contemporaneidade, a partir do resgate à memória da escravidão e uso de dados estatísticos sobre as desigualdades raciais no ensino superior, desmistificando os entraves da efetividade das políticas afirmativas. Ademais, a pesquisa utilizará abordagem crítico-reflexiva sobre a possibilidade do uso da Justiça Restaurativa nas universidades como instrumento de pacificação social.