Aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil: as relações entre as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular

Resumo

Este texto objetiva refletir sobre as indicações da Constituição Federal, das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e da Base Nacional Comum Curricular para debater aprendizagem e desenvolvimento de bebês e crianças nas unidades de Educação Infantil e, consequentemente, como esses documentos podem incidir sobre seu desenvolvimento integral e sua cidadania, e na qualidade da educação/escola. A partir da análise crítica das legislações vigentes nos últimos trinta anos para crianças de 0 a 6 anos, entendemos que as unidades educacionais precisam fazer escolhas e expressar com clareza sua intencionalidade pedagógica para assumir o compromisso público da formação humana. Formular e definir explicitamente objetivos com crianças, famílias e comunidade e compartilhá-los significa constituir transparência e um olhar propositivo e igualitário para reconhecer a escola como instituição responsável pela formação humana. Por fim, apresenta discussões ocorridas na reformulação do currículo do munícipio de São Paulo pautadas nesses documentos, seus limites e possibilidades.