O direito humano à educação e o homeschooling no Brasil: análise constitucional da compatibilidade com o mínimo existencial à educação

Maristela Denise Marques de Souza; Miriam Olivia Knopik Ferraz; Ariê Scherreier Ferneda

doi:10.5585/dialogia.n34.16459

Authors

Maristela Denise Marques de Souza Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Miriam Olivia Knopik Ferraz Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Ariê Scherreier Ferneda Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5585/dialogia.n34.16459

Keywords:

Homeschooling, Home Education, Education, Existential Minimum.

Abstract

The objective is to evaluate whether the educational modality of homeschooling in Brazil is compatible with the existential minimum to education, as a fundamental human right. It uses the logical-deductive methodology, performing the analysis compared with the constitutional text and its provisions on education and homeschooling. The study is divided into two topics: the human and fundamental right to education is addressed with a focus on the composition of the existential minimum; addressing homeschooling in Brazil and its compatibility with the existential minimum, tracing criticisms and constructions from RE 888.815/RS. It is not possible to use the modality, since there is no corresponding legislation that provides a system to guarantee compliance with the minimum requirements, and thus ensure the implementation of the existential minimum to education.

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Author Biographies

Maristela Denise Marques de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora adjunta - graduação e especialização lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. E-mail: maristela.marques@pucpr.br

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil (bolsista PROSUP), Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Editora Adjunta da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná- Brasil. Professora da Universidade Positivo e da UNIFACEAR. Advogada. E-mail: m.okf@hotmail.com.

Ariê Scherreier Ferneda, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito. Pesquisadora de Iniciação Científica 2019-2020. E-mail: ariefernedaxx@gmail.com.

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