Educação Infantil: políticas públicas, práticas pedagógicas e formação de professores

Abstract

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL – LDB – lei n. 9394), homologada em 20 de dezembro de 1996, foi um marco importante para a Educação Infantil, uma vez que estabeleceu essa etapa do ensino como a primeira da Educação Básica. Desde então, documentos importantes foram criados, tanto na esfera federal quanto na municipal, a fim de assegurar que bebês e crianças fossem cuidados e educados como sujeitos de direitos, protagonistas de suas ações, que têm voz e vez.

Dentre as legislações federais de grande destaque ressaltamos o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL – RCNEI –1998), documento composto por três volumes, os quais apontam a indissociabilidade entre o cuidar e o educar, a importância da brincadeira para as crianças até 6 anos de idade, além dos eixos de trabalho, a saber: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática, muito trabalhados até os anos 2010.

Em 2006, os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volumes 1 e 2, estabeleceram referências de qualidade para as instituições de Educação Infantil, a fim de promoverem “[...] a igualdade de oportunidades educacionais e que levem em conta diferenças, diversidades e desigualdades de nosso imenso território e das muitas culturas nele presentes” (BRASIL, 2006, p. 3).

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL – DCNEI), resolução n. 5, de 17 de dezembro de 2009, ressaltaram a concepção de criança, de educação infantil e de currículo vigentes, este afirmando que as práticas pedagógicas para a primeira infância devem ser pautadas nas interações e nas brincadeiras, respeitando os princípios éticos, estéticos e políticos.

Por fim, em 2017, a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil (BRASIL – BNCC), documento de caráter mandatório, estabeleceu que o currículo dessa primeira etapa da Educação Básica deve estar voltado para os cinco campos de experiência: o eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações; traços, sons, cores e formas. Também estabeleceu seis direitos de desenvolvimento e de aprendizagem, a saber: conviver; brincar; participar; explorar; expressar e conhecer-se, portanto, reafirmou que os conhecimentos adquiridos pelos pequenos em todas as áreas do saber são apreendidos por meio de ações, interações e brincadeiras. 

 Além desses, outros documentos, que não cabe apontar neste momento, surgiram para iluminar as práticas pedagógicas de professores e professoras de bebês e crianças pequenas. Dessa forma, a formação inicial e permanente em contexto deveria estar apoiada nos referenciais dessas legislações, para que os docentes e futuros docentes pudessem entender que o cotidiano de uma escola que atende a primeira infância pulsa e que as crianças são as protagonistas em todo o processo, mediadas pelos saberes e competências da equipe escolar. Isso significa que os profissionais da Educação Infantil precisam estudar e refletir, com o objetivo de poder fazer as críticas necessárias a cada documento, e não os aceitar como algo determinado, levando em conta o contexto de cada região do país e da instituição na qual atuam.

 Vale lembrar que nesses 27 anos, desde a promulgação da LDB, muitas pesquisas foram realizadas, inúmeros artigos publicados em vários periódicos e diversos livros produzidos. Ainda há muito a ser feito para que possamos vislumbrar uma Educação Infantil que respeite as especificidades da primeira infância, mas não podemos negar o progresso alcançado.  

Em função disso, o dossiê do número 43 da Revista Dialogia trouxe à reflexão a temática “Educação Infantil: políticas públicas, práticas pedagógicas e formação de professores”. Esperamos que esta publicação contribua na construção de novos conhecimentos, de redes de pesquisa e de formação, expandindo as possibilidades de interação e trocas entre pesquisadores, educadores e demais interessados nas temáticas abordadas.

Iniciamos com a entrevista concedida pelo Professor Doutor Cristiano Rogério Alcântara, atualmente coordenador pedagógico na Prefeitura Municipal de São Paulo e coordenador do curso de Pedagogia da Faculdade Phorte de Educação e Tecnologia, que trabalha principalmente com o tema Formação de professores e gestores. Dentre tantas questões, ele nos provoca a pensar sobre a importância de o professor, o gestor, o dirigente educacional e o professor universitário serem participantes ativos de um grupo de estudo, a fim de que entrem em contato com processos metacognitivos distintos dos demais colegas e que, assim, acessem possibilidades de avançar nos próprios processos cognitivos.

Na seção dossiê, encontram-se dezessete artigos que trazem à tona especificidades do tema, tais como: A Educação Infantil e as condições de trabalho docente no Plano Municipal de Educação de uma cidade do interior da Bahia; Contribuições da supervisão escolar na transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental; Brincar, fotografar, produzir cultura: experiências estéticas de crianças na creche; A Matemática na prática de professores da Educação Infantil; A arte na Educação Infantil; Docência masculina; Práticas pedagógicas e de leitura; Violência sexual e literatura infantil; Alfabetização e letramento na Educação Infantil,;  Formação continuada em serviço. As hortas escolares nas práticas pedagógicas das professoras de Educação Infantil; Narrativas autobiográficas sobre o planejamento das aulas de educação física na Educação Infantil; Valorização da profissão docente na Educação Infantil; Educação Infantil e Ciências da Natureza: iniciação à investigação científica; Memórias de infâncias brincantes na formação para a docência da Educação Infantil; O livro-brinquedo na Educação Infantil

Na seção artigos, encontram-se catorze textos, os quais discorrem sobre temáticas diversificadas, dentre elas: A utilização dos vídeos na educação midiática e na alfabetização científica no ensino de Química; A atividade docente no estágio supervisionado de letras/inglês, na modalidade de ensino a distância; O Centro de Educação Unificado (CEU) e práticas de inclusão social; Contribuições da fenomenologia para a educação a partir da crítica à racionalidade técnica; A formação de leitores via transposição didática em quadrinhos; Educação Física e metodologias ativas; A formação continuada de professoras/es e suas interfaces com a educação sexual no cotidiano da Educação Infantil; Moradia estudantil e índice de desempenho acadêmico; Interculturalidade e (re)existência; Educação escolar indígena; Experiências formativas no estágio curricular em Educação Física; Ensino remoto emergencial; A construção de ações educativas na prevenção do abuso sexual na infância; Aprendizagem socioemocional e a construção de valores morais de uma equipe do Ensino Médio e técnico; Alfabetização de pessoas jovens e adultas e a vocação ontológica para o ser mais; Violência contra mulheres no Brasil.

Finalizamos com a seção resenha, apresentando a obra Encaixotando minha biblioteca: uma elegia e dez digressões, de Alberto Manguel, escrita por Hadassa Viviane Rodrigues e Márcia Fusaro.

Desejamos uma excelente leitura!