O direito humano à educação e o homeschooling no Brasil: análise constitucional da compatibilidade com o mínimo existencial à educação

Maristela Denise Marques de Souza; Miriam Olivia Knopik Ferraz; Ariê Scherreier Ferneda

doi:10.5585/dialogia.n34.16459

Autores

Maristela Denise Marques de Souza Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Miriam Olivia Knopik Ferraz Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Ariê Scherreier Ferneda Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5585/dialogia.n34.16459

Palavras-chave:

Homeschooling, Educação Domiciliar, Educação, Mínimo Existencial

Resumo

Objetiva-se avaliar se a modalidade educacional de homeschooling no Brasil se compatibiliza com o mínimo existencial à educação, enquanto Direito Humano Fundamental. Utiliza-se da metodologia lógico-dedutiva, realizando a análise comparada com o texto constitucional e suas disposições sobre a educação e o homeschooling. O estudo é divido em dois tópicos: aborda-se o direito humano e fundamental à educação com o enfoque na composição do mínimo existencial; aborda-se o homeschooling no Brasil e sua compatibilidade com o mínimo existencial, traçando-se críticas e construções a partir do RE 888.815/RS. Atualmente não é possível a utilização da modalidade, vez que não há legislação correspondente que proporcione um sistema de garantia do cumprimento dos requisitos mínimos, e assim assegurar a efetivação do mínimo existencial à educação.

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Biografias Autor

Maristela Denise Marques de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora adjunta - graduação e especialização lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. E-mail: maristela.marques@pucpr.br

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil (bolsista PROSUP), Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Editora Adjunta da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná- Brasil. Professora da Universidade Positivo e da UNIFACEAR. Advogada. E-mail: m.okf@hotmail.com.

Ariê Scherreier Ferneda, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito. Pesquisadora de Iniciação Científica 2019-2020. E-mail: ariefernedaxx@gmail.com.

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