Relações federativas e o financiamento da educação

Rosana Evangelista da Cruz

Resumo


O financiamento da educação no Brasil é condicionado pela organização política federalista do país, que envolve três esferas governamentais autônomas: a União, os estados e os municípios. Em face da diversidade de condições econômicas, políticas e sociais das regiões e estados, a União assume, nos termos da Constituição Federal (CF) de , a função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados. Entretanto, nos anos, observou-se a crescente centralização no processo de definição das políticas de financiamento da educação pelo governo federal, com a conseqüente descentralização de responsabilidades, num contexto de avanço das concepções minimalistas de Estado. Este artigo discute as políticas de financiamento da educação no âmbito das relações federativas no Brasil, levando em consideração o panorama em que se desenvolvem as políticas educacionais implementadas após a década de e as contradições advindas da forma de organização política do país.

Palavras-chave


Centralização. Descentralização. Financiamento da educação. Política educacional. Relações federativas.

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DOI: https://doi.org/10.5585/eccos.v8i1.458

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