Direito à Saúde Pública no Brasil: Excurso Histórico ao Processo de Desenvolvimento, Reconhecimento e Efetivação de Um Direito Fundamental

Adriana Campos, Daniela Rezende de Oliveira

Resumo


O presente artigo tem como objetivo fazer uma reconstrução de alguns aspectos histórica da saúde pública no Brasil, ressaltando os principais momentos e eventos históricos, bem como os textos normativos que revelam o processo de construção e evolução jurídica de um dos mais relevantes direitos humanos fundamentais, qual seja: o direito à saúde.

Palavras-chave


história do direito à saúde pública; direito à saúde; saúde pública.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n1.4807

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