The human right to education and homeschooling in brazil: constitutional analysis of compatibility with the existential minimum of education

Authors

  • Maristela Denise Marques de Souza Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Miriam Olivia Knopik Ferraz Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Ariê Scherreier Ferneda Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5585/dialogia.n34.16459

Keywords:

Homeschooling, Home Education, Education, Existential Minimum.

Abstract

The objective is to evaluate whether the educational modality of homeschooling in Brazil is compatible with the existential minimum to education, as a fundamental human right. It uses the logical-deductive methodology, performing the analysis compared with the constitutional text and its provisions on education and homeschooling. The study is divided into two topics: the human and fundamental right to education is addressed with a focus on the composition of the existential minimum; addressing homeschooling in Brazil and its compatibility with the existential minimum, tracing criticisms and constructions from RE 888.815/RS. It is not possible to use the modality, since there is no corresponding legislation that provides a system to guarantee compliance with the minimum requirements, and thus ensure the implementation of the existential minimum to education.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maristela Denise Marques de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora adjunta - graduação e especialização lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada.  E-mail: maristela.marques@pucpr.br

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil (bolsista PROSUP), Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Editora Adjunta da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná- Brasil. Professora da Universidade Positivo e da UNIFACEAR. Advogada. E-mail: m.okf@hotmail.com.

Ariê Scherreier Ferneda, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito. Pesquisadora de Iniciação Científica 2019-2020. E-mail: ariefernedaxx@gmail.com.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais.2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KNIHS, Karla Kariny. O direito à educação domiciliar e os novos desafios ao Supremo Tribunal Federal: Recurso Extraordinário 888.815/RS, lacuna legislativa e direito comparado.Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da ABDCONST. Curitiba, v. 9, n. 17, p. 399-430, jul./dez. 2017.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BITTENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo para uma existência digna.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2401/2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2198615>. Acesso em: 17 jan. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Censo Escolar 2017. Notas Estatísticas. Brasília. 2018. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2018/notas_estatisticas_Censo_Escolar_2017.pdf>. Acesso em 16 jan. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal Notícias. STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar. 12/09/2018. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=389496>. Acesso em: 17 jan. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal.Recurso Extraordinário n.888.815/RS. Plenário, Min. Rel. Roberto Barroso, julgado em 12/09/2018.

CAMBI, Eduardo; ZANINELLI, Giovana. Direito fundamental à educação, exclusão social e cidadania. Revista de Direito Privado, v. 59/2014, p. 29-54, jul./set. 2014.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre Reis Siqueira. Algumas notas sobre colisão de direitos fundamentais.In: CUNHA, Sérgio Sérvulo da; GRAU, Eros Roberto (orgs.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem a José Afonso da Silva.São Paulo: Malheiros, 2003.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério.3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

HACHEM, Daniel Wunder. A utilização do mínimo existencial como critério de exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais: reflexões críticas.Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 40, p. 90-141, ago./out. 2013.

HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da supremacia do interesse público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: Por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Tese (Doutorado) Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho. Curitiba, 2014.

HONÓRIO, Cláudia. Olhares sobre o mínimo existencial em julgados brasileiros. 2009. 306 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009.

KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito Constitucional “Comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

MALISKA, Marcos Augusto. Fundamentos da Constituição.Abertura, cooperação, integração. Curitiba: Juruá, 2013.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais:teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

PIAGET, Jean. To understand is to invent: the future of education. Nova Iorque: The Viking Press, 1974. p. 54. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000006133>. Acesso em: 16 jan. 2020.

RIO GRANDE DO SUL.Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível n.70052218047. 8ª Câmara Cível; Des. Rel. Ricardo Moreira Lins Pastl; julgado em 16/05/2013.

SANTOS, Inalda Maria dos. A Reforma do Estado e a política de descentralização da educação no contexto na década de 1990. Dialogia, São Paulo, n. 29, p. 125-138, mai./ago. 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 12.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. rev. eampl. 2.tir- Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.p.20.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde:algumas aproximações.In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (coords.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba, v. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016.

SCHIER, Paulo Ricardo; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo.O Serviço Público Adequado e a Cláusula de Proibição de Retrocesso Social. Revista de Direito da Administração Pública. Universidade Federal Fluminense, a. 2, v. 2, n. 1, jan/jun 2016.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição.São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18. ed. São Paulo: Malheiros: 2000.

SILVA, Virgílio Afonso da. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais,n. 1, Belo Horizonte: Del Rey, p. 607-629, jan./jun. 2003.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial.Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

VICTOR, Rodrigo Albuquerque de. Judicialização de políticas públicas para a educação infantil.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2011.

XAVIER, Carlos. Educação domiciliar no Brasil: aspectos filosóficos, políticos e jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto Angelicum, 2019.

Downloads

Published

2020-06-03

How to Cite

MARQUES DE SOUZA, Maristela Denise; FERRAZ, Miriam Olivia Knopik; FERNEDA, Ariê Scherreier. The human right to education and homeschooling in brazil: constitutional analysis of compatibility with the existential minimum of education. Dialogia, [S. l.], n. 34, p. 8–21, 2020. DOI: 10.5585/dialogia.n34.16459. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/16459. Acesso em: 18 may. 2024.

Issue

No. 34 (2020): jan./abr.

Section

Dossiê Temático: Pedagogias em Diferentes Espaços Educativos

License

Copyright (c) 2020 Dialogia

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • A primeira publicação do artigo pela Revista Dialogia, em caráter de exclusividade eletrônico e impresso;
  • A indexação deste artigo em bases de dados nacionais e internacionais, diretórios, bibliotecas digitais e bases bibliométricas em que a Revista estiver e vir a estar inserida;
  • É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons Attribution 4.0 que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.