A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n1.4222Palavras-chave:
Direito ao desenvolvimento, Direitos humanos, Direitos fundamentais.Resumo
O artigo propõe uma análise do direito ao desenvolvimento, utilizando para tanto os ideais econômico-humanistas que consideram o conceito de forma ampla ao integrar aspectos relativos à qualidade de vida, ao bem-estar individual e social, e à felicidade, tendo como fonte de inspiração a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, permitindo maior valorização das pessoas. A partir desta reflexão, passa-se a examinar a titularidade individual e/ou coletiva dos interesses do direito ao desenvolvimento, levando ao questionamento sobre a parcela de responsabilidade dos cidadãos – também diante de suas demandas individuais – em face da garantia deste direito no plano interno.Downloads
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Publicado
12.09.2014
Como Citar
LEAL, Rogerio Gesta; RIBEIRO, Daniela Menengoti. A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais. Prisma Juridico, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 141–166, 2014. DOI: 10.5585/prismaj.v13n1.4222. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4222. Acesso em: 29 mar. 2024.
Edição
Seção
Artigos
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