Vol. 5 No. 3 (2016): Setembro/Dezembro

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Published: 2016-12-20

Comentário Editorial

Comentário Editorial
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.536

Mariana Ribeiro Santiago

606-608
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Articles

ECOLOGICAL COMPENSATION AND THE BIODIVERSITY PROTECTION IN MINAS GERAIS
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.468

Beatriz Souza Costa, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira

609-628
- PDF (Português (Brasil))
UMA ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.429

Ediney Neto Chagas, Jamile Bergamaschine Mata Diz

629-659
- PDF (Português (Brasil))
O TRATADO DE LISBOA E O DIREITO CONSTITUCIONAL COMUM EUROPEU
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.261

Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira

660-681
- PDF (Português (Brasil))
EMENDAS AGLUTINATIVAS E PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PEC NA CÂMARA FEDERAL: O DESCONCERTANTE PRECEDENTE
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.453

José Ernesto Pimentel Filho

682-702
- PDF (Português (Brasil))
O CASO DA PENSÃO PARA EX-GOVERNANTES E A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A EFETIVIDADE DOS DISCURSOS DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.403

Leonel Pires Ohlweiler

703-731
- PDF (Português (Brasil))
TRANSCONSTITUCIONALISMO E SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: NECESSIDADE DE ABERTURA COGNITIVA PARA UMA RAZÃO TRANSVERSAL NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.490

Hugo Leonardo Rodrigues Santos

732-747
- PDF (Português (Brasil))
A PENA DE PRISÃO PERPÉTUA, PREVISTA NO ESTATUTO DE ROMA, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.465

Rejane Alves de Arruda, Tiago Bunning Bunning Mendes

748-768
- PDF (Português (Brasil))
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL E DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.436

Julio Cesar de Aguiar, Galtiênio da Cruz Paulino

769-788
- PDF (Português (Brasil))
INTERVENÇÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DECORRENTE DA CRISE ECONÔMICA
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.483

Elisa Helena Lesqueves Galante, Adriano Sant'Ana Pedra

789-807
- PDF (Português (Brasil))
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.494

Débora Costa Ferreira, Julia Maurmann Ximenes

808-831
- PDF (Português (Brasil))
A CONTAGEM DOS PRAZOS DA LEI N. 11.101/05 A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.535

Manoel de Queiroz Pereira Calças, Renata Mota Maciel Dezem

832-849
- PDF (Português (Brasil))
A COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: INCONSTITUCIONALIDADE NO CASO DOS ADVOGADOS SÓCIOS DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.534

Luciana de Toledo Temer Lulia, Mônica Bonetti Couto

850-865
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Artigos Estrangeiros

RIFLESSIONI SUL TERRORISMO NELL’EPOCA DELL’ESTREMISMO ISLAMICO GLOBALIZZATTO
DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.533

Tullio Fenucci

866-878
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