A Reforma do Estado e a política de descentralização da educação no contexto na década de 1990

Resumo

O presente artigo visa problematizar a política de descentralização da educação no contexto da Reforma do Estado, empreendida na década de 1990, tendo como expressão o Programa Dinheiro Direto na Escola. Como metodologia de pesquisa, adotamos uma abordagem qualitativa e bibliográfica acerca do objeto analisado a partir de teóricos como Rosanvallon (1997), Nogueira (1998), Casassus (1995), Melo (1997), Andrade (1998), Arretche (1997), dentre outros. Considerando a relevância e atualidade da temática, ressaltamos a importância da problematização das questões abordadas e da necessidade do amplo debate acerca das repercussões do ajuste fiscal e todas as estratégias delineadas no projeto da Reforma do Estado, uma vez que essas questões conseguem clarificar o contexto atual da política e do Estado brasileiro.