Vol. 22 Núm. 2 (2023): jul./dez.

Publicado: 2023-12-27

Editorial

Editorial - v. 22, n. 2, jul./dez. 2023

José Fernando Vidal de Souza

193-195
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.25773

Artigos

Proteção de dados pessoais e startups: uma visão do contexto brasileiro

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Jorge Shiguemitsu Fujita

196-216
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.22454
Criação e meta-autoria

Renan Melo de Sousa, Lorena Tôrres de Arruda, Marcia Cristina de Souza Alvim

217-231
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.23241
Cultura do litígio versus meios autocompositivos e a efetivação dos direitos da personalidade na pós-modernidade

Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

232-248
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.22778
Análise crítica da medida socioeducativa de internação nos casos de atos infracionais graves

José Fernando Vidal de Souza, João Carlos Saud Abdala Filho

249-273
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.25381
Das ficções ao plano fático das medidas judiciais de exceção: a crise da segurança jurídica com os desvios na execução penal brasileira

Claudio José Langroiva Pereira, Bruno Girade Parise

274-288
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.23535
Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes: uma análise dos indicadores no estado do Rio Grande do Sul

André Viana Custódio, Rafaela Preto de Lima

289-308
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.22888
Da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência ao Tema 1.097 do STF: o direito à redução de carga horária ao servidor público com filho ou dependente com deficiência

André Martini, Luiz Fernando Kazmierczak, Lucas Emanuel Ricci Dantas

309-326
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.22370
A plasticidade do direito do trabalho na regulamentação dos serviços prestados via plataformas digitais: um estudo sobre o modelo UBER

Ézio José Raulino Amaral, Antônio Cláudio Portella Serra e Silva, Maria Laura Lopes Nunes Santos

327-348
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.22467
A crise do Estado de Bem-Estar, a ruptura neoliberal e a resistência do homo politicus: uma análise a partir da obra de Wendy Brown

Gilmar Antonio Bedin, Luís Gustavo Gomes Flores, Laura Mallmann Marcht

349-366
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.23878
A importância do pensamento complexo e da interdisciplinaridade na defesa do patrimônio ambiental: uma abordagem jusfilosófica

Severino Alexandre Biasoli, Luís Fernando Biasoli

367-388
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.24049
O fomento público e a energia solar fotovoltaica a partir da Lei nº 14.300/2022

Nicolle Suemy Mitsuhashi, Luiz Alberto Blanchet

389-402
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DOI: https://doi.org/10.5585/2023.23143